Comitê Gestor do Programa Cidade Empreendedora conclui planejamento

O município de Mercedes por meio de chamada pública do Sebrae, e atendendo o pré-requisitos do edital, foi comtemplada com o programa cidade empreendedora, que tem por objetivo melhorar o ambiente de negócio das micros e pequenas empresas visando o aumento do desenvolvimento local.

Mercedes, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Emprego conta com a sala do Empresário Empreendedor prestando atendimento para os Microempreendedores Individuais (MEI’S).

O comitê gestor é formado por 20 participantes que representam o setor público, entidades de classe empresarial, órgãos reguladores e fiscalizadores, cooperativas e associações, instituições financeiras e os MEI’S.

O comitê tem a responsabilidade de implementar a lei geral da micro e pequena empresa, conhecida como Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A lei federal é de 2006 e a lei municipal é de 2009, conteúdo norteia oito eixos, que tratam sobre o acesso a mercados, simplificação, acesso ao crédito, tributação, associativismo, educação empreendedora, inovação e acesso à justiça.

Após vários encontros com os membros do comitê, foi concluído ontem (05) o planejamento para o quadriênio 2017-2020. Segundo Secretário de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Emprego Sérgio Paulino Groff o planejamento envolve ações que efetivamente possam contribuir para o desenvolvimento local. “No que tange a melhoria do ambiente de negócio, passando pelas legislações, treinamento, capacitações, consultorias, enfim, ações que contemplam os eixos da lei”, explica.