Copel se compromenteu a revisar decreto que cancelou a isenção do ICMS na fatura das propriedades rurais

A diretoria da Copel acolheu proposta da diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e se comprometeu a realizar estudos em caráter prioritário - em conjunto com a Casa Civil do Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Fazenda - para revisar o decreto que cancelou a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as tarifas de energia elétrica cobradas dos produtores rurais.

Na reunião, solicitada pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, foram apresentadas várias reivindicações ao presidente da empresa, Luiz Vianna, e ao diretor-presidente da Copel Distribuição, Antonio Guetter, que foram debatidas em várias assembléias dos prefeitos do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, também participou da audiência.

A empresa ficou de analisar os pedidos e informou que cada município pode pedir revisão e parcelamento dos débitos cobrados em relação a ampliações de redes e pontos não informados á Copel, conforme sua capacidade de pagamento, cabendo ao Estado analisar questões de isenção.

Reivindicações

Os prefeitos pediram ainda a isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a taxa de iluminação pública; a redução de tarifa de energia elétrica para os produtores rurais; e a gratuidade do serviço de internet com fibra ótica, oferecido pela Copel, a todos os órgãos dos municípios, como escolas, postos de saúde e hospitais, praças, etc.

Acompanhado de uma comissão de prefeitos, Micheletto pediu, ainda: revisão dos cálculos das dívidas das prefeituras com a empresa; suspensão da cobrança e do cancelamento de restrições (CADIN/CAUC), sem prejuízo na manutenção dos serviços; mais prazo para o parcelamento destes débitos; adoção de critérios de cobranças de taxas de produtores rurais isonômicos em todas as regiões do Paraná; e que os municípios sejam consultados pela Copel nas decisões relativas às cidades.

Reunião produtiva

"A reunião foi produtiva e serviu para o aprofundamento do diálogo entre os prefeitos e a Copel. Isto era necessário porque as prefeituras são o maior cliente da empresa nos municípios”, comentou Micheletto, acompanhado dos prefeitos Luiz Carlos Gil (2º vice-presidente da AMP e prefeito de Ivaiporã); Paulo Souza (prefeito de Icaraíma e presidente da Amerios - Associação dos Municípios de Entre Rios); Luiz Nicácio (prefeito de Centenário do Sul e presidente da Amepar - Associação dos Municípios do Médio Paranapanema); José Maria Ferreira (Ibiporã) e Hélio Alves (Ampere).

Assembleia da AMP

Pela manhã, a AMP promoveu reunião com os prefeitos para debater a crise dos municípios, provocada pela desproporção entre sua queda de receita e aumento de despesas. No plano federal, os prefeitos cobram mais recursos do Governo Federal em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a aprovação de projetos de interesse das prefeituras no Congresso. No plano estadual, os prefeitos decidiram pedir à Secretaria Estadual da Saúde um aumento das verbas para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.