Administração Municipal alerta proprietários para limpeza de lotes

Administração Municipal alerta proprietários para limpeza de lotes

Os terrenos baldios em situação de abandono voltam a preocupar a Administração Municipal de Mercedes. São lotes com alta vegetação daninha, lixos e entulhos, que aliados ao alto índice de chuvas contribuem para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como Dengue, Febre Chikungunya e o Zica Vírus.  

De acordo com a legislação Municipal, presente no art. 11 do Código de Posturas “todos os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis devem conservar a limpeza das edificações, quintais, pátios e terrenos. É proibido manter terrenos com água estagnada, pântanos, baldios, cobertos de mato ou que sirvam como depósito de lixo abrigando insetos e vetores de doenças”.

Os proprietários dos terrenos tem até o dia 30 de Dezembro para realizar a manutenção dos lotes, após esse prazo, caso a limpeza não tenha sido feita será realizada a notificação. Caso a infração seja constatada o infrator está sujeito a processo administrativo que poderá gerar multa, com valor mínimo de R$ 1.223,10, e que, em caso de reincidência será dobrado. Além disso, os proprietários devem ficar atentos aos períodos com sol, para que o procedimento de manutenção possa ser feito dentro do prazo estipulado.

A medida contribui com a saúde da população, evitando que os terrenos se transformem em depósitos de lixos, criadouros de mosquitos e animais peçonhentos. O Município de Mercedes irá zelar pela conservação dos imóveis públicos e fiscalizando o cumprimento da lei, no entanto, cabe a cada Munícipe contribuir com a limpeza de suas propriedades particulares.